FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, em terceiro suplemento, DE DIA 4 DE MARÇO DE 2016 O DESPACHO NORMATIVO
que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o
Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário
Salienta-se que este despacho revoga os regulamentos, do ano passado, no que respeita ao Júri Nacional de Exames e ao Regulamento das Provas do Ensino Secundário.
O presente Despacho normativo produz efeitos a partir do ano letivo de 2015/2016 e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.